Aconteceu no dia 18 de outubro do ano de 2022, com ausência justificada do Vereador Beliny Magalhães Leão a décima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Virginópolis.
Foram distribuídos os projetos:
Projeto de Lei nº 030/2022 que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Virginópolis dá outras Providências”.
Projeto de Lei nº 031/2022 que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Virginópolis dá outras Providências”.
Projeto de Lei nº 032/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel de matricula n° 7.689 do Livro 3-M fls. 194 pertencente a CNEC (Campanha Nacional de Escola da Comunidade) e dá outras providências”.
Em seguida, foi convidado para ocupar a tribuna, o Senhor Wesley Fernandes, chefe do setor de licitação da Prefeitura, pra tratar de assuntos referentes ao Processo Licitatório nº. 005/2022, empresa contratada Renato dos Santos Dourado LTDA e Processo Licitatório 080/2022, (registro de preços para eventual e futura contratação para manutenção preventiva e corretiva, o qual enviou ofício informando a impossibilidade de comparecimento nesta sessão. Dessa forma, foi aprovado pela maioria, uma nova convocação do chefe do setor de licitações da prefeitura para comparecimento na próxima sessão.
Já no quinto item da pauta, foi realizado a leitura leitura do Requerimento de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2022, visando apurar indícios de ilegalidades na prestação de serviços pela Empresa Goval Engenharia LTDA dentro do Processo Licitatório nº: 058/2021, Pregão Eletrônico nº: 011/2021.
O Presidente Alex, esclareceu que a CPI possui intuito de averiguar e apurar possível cometimento de ilegalidades, não se tratando de Comissão Processante de cassação de mandato. Disse ainda que conforme parecer emanado pelo jurídico da Casa, o requerimento de CPI atende aos requisitos legais e regimentais, motivo pelo qual acata e defere neste momento a instalação da Comissão Processante nº: 001/2022, de autoria dos Vereadores Wilian Tanure Anastácio, Alex Batista Coelho, Bianca Lisley de Oliveira, Carlos Augusto Coelho Neto e Beliny Magalhães Leão, nos termos do Art. 91, § 3º do Regimento Interno da Casa. Na oportunidade, o Presidente nomeou os Vereadores Wilian Tanure Anastácio e Bianca Lisley de Oliveira para comporem a CPI, juntamente com o Edil signatário Beliny Magalhães Leão, sendo Bianca Lisley de Oliveira Presidente e Beliny Magalhães Leão relator.
Durante o momento livre da reunião, o Vereador Carlos Coelho saudou os profissionais que exercem a medicina que trabalham no Município de Virginópolis, pela celebração do dia que comemora a profissão dos médicos. A vereadora Elza manifestou parabenizando os colegas pelos efetivos trabalhos prestados. O Vereador Tanure solicitou o envio de Ofício ao Prefeito requerendo sinalização nas escolas municipais. Por sua vez, o Vereador Giovani requereu remessa de Ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos acerca da liberação dos recursos repassados ao hospital, torre de celular do Boa Vista e ponte do Lajeado, o que foi aprovado. O Vereador Tanure parabenizou o Prefeito pelo envio do Projeto de Lei que visa a aquisição do Campo do CNEC.
Esta reunião foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra neste link.
